Petrolão: procurador-geral da República quer começar a investigar políticos - Campos dos Goytacazes - RJ

POLÍTICA

Petrolão: procurador-geral da República quer começar a investigar políticos

sexta-feira, 28 de novembro de 2014     –       Foto: Sérgio Lima/Folhapress

Terminados os depoimentos do doleiro Alberto Youssef em acordo de delação premiada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, planeja pedir já nos próximos dias abertura de inquérito para investigar políticos envolvidos no escândalo do petrolão. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. Como detêm foro privilegiado, políticos que exercem mandato somente podem ser investigados no Supremo Tribunal Federal.
Youssef prestou na terça-feira seu último depoimento à Polícia Federal. Agora, o acordo precisa ser homologado pelo STF. Com base no que afirmou o doleiro e também o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, Janot crê que já é possível se ter uma visão global dos crimes, sobretudo os de corrupção, segundo a reportagem. Portanto, ele não pretende esperar a conclusão de outras delações em curso. A homologação do acordo de Youssef pode levar até quinze dias.
Paulo Roberto Costa já teve homologada sua delação e agora cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro. Aos investigadores, afirmou que o esquema de corrupção envolvia PT, PMDB e PP na Petrobras. Reportagem de VEJA revelou que, na delação que pode reduzir sua futura pena ou mesmo lhe render o perdão judicial, ele afirmou que políticos da base aliada da presidente Dilma Rousseff, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) e governadores receberam dinheiro do esquema. De acordo com depoimento de Costa, o esquema funcionou nos dois mandatos do ex-presidente Lula e continuou na atual gestão de Dilma. Em outro depoimento do ex-diretor à Justiça, revelado por VEJA, Paulo Roberto Costa disse que a campanha da presidente em 2010 pediu dinheiro ao esquema de corrupção que ele liderava na Petrobras.
Entre os nomes relacionados por Costa estão os ex-governadores Sergio Cabral, do Rio de Janeiro, Eduardo Campos, de Pernambuco – morto em acidente aéreo em agosto –, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Já Youssef implicou diretamente no escândalo a presidente Dilma e seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, também conforme revelou VEJA.
Segundo o jornal, Janot pretende abrir uma série de inquéritos no STF – ao contrário do que se deu, por exemplo, nas investigações do esquema do mensalão. Os inquéritos podem englobar mais de um político. O mesmo valerá para investigados sem prerrogativa de foro, que poderão responder no Supremo caso sua participação seja muito próxima de alguma autoridade.
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Fonte: site da Revista Veja

Senadores aprovam projeto para equilibrar representações de homens e mulheres

quarta-feira 26 de novembro de 2014     –     Foto: Divulgação

Senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram hoje (26) projeto de lei que pode equilibrar as representações de homens e mulheres no Legislativo. Diferente da atual legislação, que obriga os partidos a destinar 30% das candidaturas para o sexo feminino, o PL 295/11 reserva assentos na Câmara dos Deputados, nas assembleias estaduais, na Câmara Distrital do Distrito Federal e nas câmaras de vereadores. A proposta é que metade das vagas sejam ocupadas por mulheres.
A cota definida hoje apenas para legislaturas é alvo de críticas de movimentos sociais, como o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), que não consideram a medida eficaz. O argumento é que, mesmo com a reserva, essas candidaturas não recebem apoio e atenção financeira em igualdade de condições com outros candidatos, e o resultado é que, nas urnas, essa porcentagem se dilui.
A relatora da proposta aprovada na CCJ, senadora Angela Portela (PT-RR) fez coro às críticas. Segundo ela, a medida que vem sendo aplicada há quase 20 anos não trouxe os resultados esperados, e dados do Tribunal Superior Eleitoral TSE) confirmam que menos de 10% das cadeiras no Legislativo são ocupadas por mulheres.
“A participação feminina nos diferentes legislativos do Brasil é irrisória, e deixa o país, na comparação internacional, atrás de países que não dispõem de regras de estímulo à participação de mulheres. Essa situação demonstra, de maneira cabal, o fracasso da política de reserva de candidaturas”, afirmou.
Favorável ao projeto, Angela Portela disse que a solução para essa subrepresentação pode surgir com a política de reserva de cadeiras e a porcentagem apontada pela autora da proposta, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). “Afinal, as mulheres constituem já a maioria da população brasileira, e a tendência observável é de aumento dessa maioria, em vez da redução progressiva até uma situação de igualdade numérica entre homens e mulheres”, destacou.
Gleise Hoffmann lembrou que nas eleições de 2010, foram eleitas 45 mulheres, o que representava menos de 9% da Câmara dos Deputados. “Esse desempenho levou o Brasil, em 2011, a ocupar a 108ª posição entre 188 países, numa escala decrescente de participação feminina na Câmara, atrás da maioria dos países da América do Sul”, destacou. A proposta ainda precisa ser analisada em plenário, pelos senadores, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Ainda na reunião de hoje, que tratou sobre outras mudanças no sistema eleitoral e político, o colegiado da CCJ rejeitou uma emenda que propunha o voto distrital nas eleições para as câmaras municipais. A emenda foi apresentada, em plenário, a projeto que altera a lei conhecida como Código Eleitoral (PL 145/11). Com a decisão por manter o sistema proporcional, a matéria volta para o plenário do Senado.

Congresso mantém todos os 38 vetos de Dilma

quarta-feira 26 de novembro de 2014     –     Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Os deputados e senadores mantiveram os 38 vetos que apreciou na sessão de ontem, anunciou nesta quarta-feira o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). Entre os vetos mantidos está o que permitiria a criação, fusão e incorporação de municípios brasileiros, pauta que era defendida até mesmo por parlamentares governistas.
Com a votação, a pauta do Legislativo fica liberada para votar o projeto do governo federal que altera a meta de economia para pagamento dos juros da dívida, o superávit fiscal. Renan anunciou que o Congresso alcançou o quórum necessário na sessão de ontem, o que encaminha a votação combatida pela oposição.
Segundo as cédulas analisadas pelo Senado, 325 deputados e 42 senadores participaram da análise de vetos ontem, número suficiente para validar a votação. A oposição tentou dificultar a votação para não liberar o Congresso para aprovar o projeto de lei que permite ao Palácio do Planalto não cumprir a meta de superávit no ano de 2014.
“(Foi uma) Sessão difícil, quórum apertado e de uma só vez o congresso nacional teve de apreciar 38 vetos que estavam acumulados. De quem é a culpa? De todos nós. Tentemos reunir 13 vezes no Congresso Nacional para limpar a pauta e não foi possível, em função da necessidade de compatibilizarmos com as eleições e a Copa do Mundo”, disse Renan.

TRE-RJ anula multas de Crivella contra Pezão

quarta-feira, 26 de novembro de 2014   –   Foto: Agência Brasil

O plenário do TRE-RJ decidiu, por unanimidade, que não há previsão de multa em casos de propaganda irregular no horário eleitoral gratuito na televisão, mas apenas a perda do dobro do tempo que foi utilizado indevidamente. Foi decidido no julgamento de dois processos em que o senador e candidato derrotado ao governo Marcelo Crivella (PRB) era acusado de praticar propaganda negativa contra o governador reeleito, Luiz Fernando Pezão (PMDB).
De acordo com o desembargador Abel Gomes, “não há qualquer previsão de sanção pecuniária nestes casos”, e não é possível “a aplicação de analogia para criar sanção não prevista em lei”. Com isso, foram anuladas as duas multas de R$ 5 mil que haviam sido aplicadas inicialmente a Crivella. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

LOA, IPTU e reforma administrativa na pauta da Câmara

quarta-feira, 26 de novembro de 2014     –     Foto: Arquivo

Antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 15 de dezembro, a Câmara Municipal de Campos tem três matérias importantes para colocar em apreciação e votação.
Uma delas é a Lei Orçamentária Anual (LOA), que já teve uma audiência pública marcada para o dia 29 de outubro, mas foi adiada para que o Executivo pudesse fazer adequações, em face da incerteza das políticas macroeconômicas do país e dos constantes atrasos nos repasses dos recursos dos royalties do petróleo.
A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, é necessário fazer uma lei complementar para autorizar o investimento.
As outras pautas a serem votadas são a reforma administrativa a ser anunciada e o projeto que trata do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta do Executivo é adequar a cobrança do tributo ao valor real do imóvel.
Segundo o presidente da Câmara, Edson Batista, todas as pautas serão votadas até o próximo dia 15. “Se necessário faremos sessões extraordinárias, mas sem ônus para a Câmara”, disse.

PRE representa contra diplomação de Paulo Melo

segunda-feira, 24 de novembro de 2014     –     Foto: O Dia

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio entrou na Justiça Eleitoral com uma representação para impedir que o deputado estadual Paulo Melo (PMDB-RJ), reeleito para mais um mandato, seja diplomado. O parlamentar, que é presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), é investigado em denúncia por compra de votos nas eleições deste ano.
No dia 5 de outubro, quando ocorreu a votação do primeiro turno, fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) flagraram dois eleitores, na casa de um cabo eleitoral, recebendo R$ 50 como pagamento por terem votados em Paulo Melo. Segundo o órgão, a informação foi confirmada em depoimento pelos próprios envolvidos. Também foi encontrada na residência uma lista com dados pessoais e informações do local de votação de cerca 150 eleitores, além de santinhos e adesivos do deputado. Eles foram denunciados pela Promotoria Eleitoral por corrupção passiva eleitoral.
Em nota, a procuradora regional Eleitoral Adriana Farias, autora da representação, disse que “a existência de um verdadeiro comitê na residência do cabo eleitoral junto com a listagem apreendida com mais de uma centena de eleitores que votariam em Paulo Melo, bem como a comprovação de promessa de pagamento em dinheiro, são elementos que demonstram de maneira irrefutável o ilícito eleitoral”.
De acordo com a Lei Eleitoral nº 9.504/97, não é necessário pedir explicitamente votos para caracterizar a captação ilícita de sufrágio, bastando a evidência da intenção de agir. Com base na lei, o TRE vai julgar a representação e, caso o deputado seja condenado, pode ter seu diploma cassado e pagar uma multa, que varia entre R$ 1 mil e R$ 50 mil.
A Alerj informou, por meio da assessoria, que o deputado Paulo Melo ainda não tomou conhecimento da representação e assim que isso ocorrer divulgará uma nota oficial.

PGE se manifesta em 245 representações sobre eleições

sábado, 22 de novembro de 2014    –    Foto: Reprodução

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou em 245 representações que tinham como objeto as eleições presidenciais de 2014 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As representações são feitas por partidos políticos, coligações ou candidatos quando identificam infração às normas eleitorais que possa desequilibrar a disputa, como é o caso de propaganda considerada irregular durante a campanha. Segundo o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, o Ministério Público deixou os candidatos estabelecerem a disputa entre si, intervindo apenas onde houve o limite do abuso.
A maior parte dos pareceres (136) foram emitidos durante a campanha para o primeiro turno (de 6 de julho a 5 de outubro). Neste período, percebeu-se um maior números de representações pelas coligações, decorrentes do expressivo volume de inserções da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão, conforme prevê a lei eleitoral.
No período pré-eleitoral, a PGE emitiu 53 pareceres em representações ajuizadas por partidos políticos e candidatos. As 12 iniciativas da PGE neste período tiveram como representados vários partidos, dentre os quais o PT, PMDB, PSDB, PSB e PCdoB. Uma das representações foi contra Eduardo Campos e Marina Silva por aparecerem em propaganda política do PSB com mensagem trazendo “explícita promoção pessoal”. Na ocasião, Janot pediu a aplicação de multa aos então notórios pré-candidatos a presidente e vice-presidente e à legenda responsável pela propaganda.
No segundo turno das eleições (de 9 de outubro a 28 de outubro), a PGE elaborou 56 pareceres, dentre os quais 18 referentes a ações propostas pela Coligação Muda Brasil e 35 pela Coligação Com a Força do Povo. Foi durante este período que um acordo firmado pelas duas coligações em disputa levou à extinção de diversas representações na última semana da campanha eleitoral. Para o procurador-geral eleitoral, o acordo para colaborar com o esclarecimento do eleitorado brasileiro no segundo turno das eleições foi o ato inicial de uma necessária reforma do sistema político eleitoral.
Processos - Rodrigo Janot destacou ainda a redução do acervo de todos os tipos de processos judiciais na Procuradoria-Geral Eleitoral. Segundo ele, o gabinete, que chegou a ter 1,3 mil processos dos pleitos anteriores à espera de análise, zerou o acervo das eleições de 2008, 2010 e 2012 e concentrou-se, durante o período eleitoral, nas demandas de 2014. Desde 1º de julho, quando começou o plantão eleitoral, até o dia 26 de outubro, data do segundo turno, foram recebidos 9.500 processos do TSE e devolvidos 9.135 processos com manifestações.
O relatório da atuação da PGE nas eleições presidenciais de 2014 traz informações detalhadas sobre as representações analisadas: informa quem propôs, contra quem, como foi a manifestação da PGE e o julgamento pelo TSE. Em muitos casos é possível ver que as decisões do TSE seguiram o entendimento da PGE nos pareceres. Confira a íntegra do relatório.

MPE pede cassação do registro de Pezão

sábado, 22 de novembro de 2014     –     Foto: Campos 24 Horas

O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável à cassação do registro da candidatura do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. O documento foi assinado, no último dia 12, pelo procurador regional Eleitoral auxiliar Maurício da Rocha Ribeiro e divulgado nesta sexta-feira (21). O crime eleitoral que a campanha de Pezão cometeu, segundo o MPE, foi a utilização do chamado “gabinete itinerante”, uma espécie de governo avançado, instalado em diversas comunidades para atender às demandas da população. O parecer deverá ser apreciado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
No parecer à ação proposta por Lindbergh Farias, então candidato pelo PT, Ribeiro detalhou a questão. “Narra o autor que o candidato Pezão, à frente do governo do estado do Rio de Janeiro, criou o programa social “gabinete itinerante”, em ano eleitoral, sem previsão orçamentária, com a finalidade de promover, pessoalmente, a imagem do governador no cenário político-eleitoral, sob o argumento de que o referido programa teria como objetivo ouvir as reivindicações da população.”
O procurador citou a Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, que em seu Artigo 73 prevê a cassação do registro ou do diploma: “São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”:[…] Item 4º – “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”; […] Paragrafo 5º – “nos casos de descumprimento do disposto nos incisos do caput”; e no Parágrafo 10º, sem prejuízo do disposto no Parágrafo 4º – “o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma”.
No parecer, o procurador registrou as alegações finais da coligação Rio em 1º Lugar e de Luiz Fernando Pezão, argumentando que o gabinete itinerante deixou de funcionar em 16 de junho, antes do período eleitoral, em que “afirma a inexistência de gabinete itinerante durante o período eleitoral. Outrossim, afirma que desde quando assumiu o cargo de governador do estado (em abril de 2014) determinou que os órgãos públicos se instalassem provisoriamente em alguns municípios com a função precípua de ouvidoria”.
A assessoria de comunicação do governador do estado foi procurada para se pronunciar sobre o assunto, mas não se pronunciou até a edição desta matéria.

Vereadores mirins tomam posse na Câmara

quarta-feira, 19 novembro de 2014    –   Foto: Ascom/Câmara
O plenário da Câmara Municipal de Campos proclamou nesta quarta-feira (19) os jovens vereadores do Parlamento Mirim. Os estudantes eleitos em suas escolas foram recebidos com festa no plenário do Palácio Nilo Peçanha. Um a um, os vereadores mirins receberam seus diplomas das mãos dos representantes do Poder Legislativo, posaram para fotos e tomaram posse para um ano de mandato.
“Hoje é mais um desses dias que ficarão para a história da Câmara. É a concretização de um projeto que faz parte das nossas diretrizes de participação, transparência e cultura. As estrelas neste momento são os vereadores mirins. Atualmente, vemos o desgaste de lideranças políticas e hoje temos a felicidade de contribuir para a formação de jovens conscientes do seu papel na política e na sociedade”, disse o presidente da Câmara, vereador Edson Batista.
A solenidade foi aberta com a execução do Hino Nacional, o plenário completamente tomado de uma platéia especialmente formada por pais e familiares de alunos, além de professores, estudantes e vereadores (os mirins e os constitucionalmente eleitos) .
Logo depois, o presidente da Câmara, vereador Edson Batista, declarou os vereadores mirins empossados e anunciou o ritual de diplomação, com cada um deles recebendo o diploma das mãos de um vereador. A solenidade contou com os ritos formais do Legislativo.
“No uso das minhas atribuições constitucionais, declaro empossados os vereadores mirins, perfeitamente legitimados pela escolha em suas unidades escolares. É mais uma contribuição da Câmara para a sociedade e, ao mesmo tempo, para vocês (alunos) conhecerem a política como instrumento de mediação dos conflitos e da busca de soluções para fazer a sociedade avançar.”, disse o presidente.
Edson Batista enfatizou que o Parlamento Mirim visa despertar vocações nos jovens estudantes e formar novas lideranças. “Entendo que, com iniciativas desta natureza, vamos contribuir para fazer avançar o processo social, proporcionando a esses jovens noções do funcionamento do processo político e do jogo democrático, assim como adquirir noções de cidadania”, comentou.
O presidente do Poder Legislativo explicou aos mirins como será a rotina dos novos representantes do povo. “Durante este um ano de mandato que se inicia em 2015, terão uma rotina com sessões especiais a cada dois meses neste plenário, com uma pauta por eles definida. Logo, iremos oferecer a todos, através da nossa Escola de Gestão Pública, um curso de oratória, outro de formação de lideranças. Nossa proposta é que eles debatam no plenário os problemas reais do município e vivenciem na prática a rotina do mandato de um vereador”, afirmou ainda Batista.
Antes de serem diplomados, todos assistiram a um vídeo com cenas do processo de eleições nas escolas. As instituições convidadas a realizar as eleições promoveram debates e incentivaram as candidaturas dos interessados. “Este projeto é fantástico. Parabéns ao doutor Edson Batista e toda a equipe do programa que promove essa interação real dos alunos com política e a sociedade”, afirmou o professor Jaimar Maria de Carvalho, diretor da Escola Municipal Professora Vilma Tâmega.

Despertar de vocações – Jaimar elogiou a evolução mental e a capacidade de articulação verbal dos alunos. “Percebemos que todos demonstraram bastante interesse no projeto, o que é de extrema importância. Mas muitos deles surpreenderam pela concatenação das idéias, a desenvoltura e fluência verbal. Quem sabe aqui não estejamos a assistir o florescimento dos vereadores do futuro ou novas lideranças políticas…”, analisou.
Em seguida, os vereadores foram diplomados e a presidente do Parlamento Mirim, Karolina Santos de Matos, fez seu discurso. “Agradeço a todos que transformaram este projeto em realidade e a todos aqui da Câmara que fizeram um ótimo trabalho para que este Parlamento Mirim fosse criado. Estou convicta de que vou trabalhar para concretizar as expectativas de todos”, disse a estudante, 15 anos, do Colégio Estadual Dom Otaviano de Albuquerque.

População envelhece e não há cresc. demográfico

quarta-feira 19 de outubro de 2014     –     Foto: Divulgação
O envelhecimento da população brasileira segue em ritmo acelerado, mas a preocupação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) é que esse envelhecimento ocorre conjuntamente com a redução do crescimento populacional. Esse é um dos principais temas abordados no livro lançadopelo Ipea Novo Regime Demográfico: Uma Nova Relação entre População e Desenvolvimento Econômico, que inclui 21 artigos de 25 pesquisadores do órgão, vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
“Por um lado, cresce o segmento idoso, que vai demandar Previdência, outros cuidados, gastos de saúde, e do outro lado, diminui a população trabalhadora, que é a que contribui para pagar esses custos. Então, você tem uma balança desequilibrada”.
A questão está sendo discutida internamente no instituto. Ana Amélia disse que a sociedade vai ter que se ajustar a essa nova realidade, que implica um crescimento econômico superior a 3% ao ano do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e serviços produzidos no país. Caso contrário, a consequência será aumento do déficit previdenciário.
“Se a economia não crescer, você não tem como pagar [os gastos com o segmento idoso da população]”. Ana Amélia comentou que, para manter a atual proporção de gastos previdenciários em relação ao PIB, “a economia tem que crescer 3,3% ao ano”, o que vai exigir investimentos e poupança. A pesquisadora observou, porém, que as decisões sobre onde deverão ser feitos os investimentos serão políticas. “Mas, de qualquer maneira, a economia tem que crescer”, reiterou. Ela explica que o fato da população não crescer também impacta na economia.
Ana Amélia admitiu que, teoricamente, a solução para esse desequilíbrio na balança demográfica passa pelo incentivo ao nascimento de mais crianças no Brasil. Ela destacou, entretanto, que políticas de natalidade são ineficazes. “A experiência europeia e do Japão vem demonstrando isso”. Ana Amélia diz que o importante é valorizar novamente os filhos e o ato da maternidade, porque, hoje, a carreira feminina está supervalorizada.
A técnica do Ipea acredita que atualmente essa carreira é incompatível com o aumento da fecundidade. Na análise de Ana Amélia Camarano, é necessário que o governo dê condições para que a mulher possa compatibilizar a carreira e a maternidade.


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